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20 de Junho de 2021

URGENTE - Lava jato pede anulação da sentença de Lula no caso do Sitio em Atibaia

Deldi Ferreira Costa, Advogado
Publicado por Deldi Ferreira Costa
há 2 anos


Os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato enviaram na noite de hoje um pedido para que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anule a sentença do ex-presidente Lula (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP). No processo, Lula foi condenado a mais de 12 anos de prisão O pedido, segundo o Ministério Público, acontece para cumprir a regra determinada pelo STF sobre a ordem de pronunciamento dos réus. Decidiu-se que, em processo com delatores, os acusados precisam ser ouvidos por último — de modo a poderem se defender de eventuais acusações.

O MPF afirmou ainda que faz o pedido para "evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais". A defesa de Lula já havia feito pedido com base nessa regra à primeira instância, mas a solicitação foi negada. Um julgamento para determinar a nulidade da sentença já estava marcado para o próximo dia 30. Caso a nulidade seja comprovada pelos desembargadores, o processo voltará para a primeira instância. A defesa de Lula se manifestou sobre o pedido da Força-Tarefa da Lava Jato, afirmando que os procuradores manipulam a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente. Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:

É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. Nas razões de apelação que apresentamos em 04/06/2019 ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao "Sítio de Atibaia", assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro - diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados. Além de toda a fase probatória ter sido conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, demonstramos, por meio de perícia, que a sentença condenatória proferida contra Lula parte do "aproveitamento" de decisão anterior do atual Ministro de Estado (relativa ao caso do "Tríplex"). A manifestação apresentada no final do dia de hoje (23/10) pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação. Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime.

- Veja mais em https://noticias.uol.com.br/política/ultimas-noticias/2019/10/23/lava-jato-pede-anulacao-da-sentenca...

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